António Berni
Pensar que a tarefa de uma teoria
distributiva da justiça é preencher o espaço em branco em «a cada um de acordo
com o seu ___» é estar predisposto a procurar um padrão; e o tratamento
separado de «de cada um de acordo com o seu___» encara a produção e a
distribuição como dois assuntos separados e independentes.
Numa perspetiva da
titularidade estas não são questões separadas. Quem quer que faça alguma coisa,
tendo comprado ou contratado para esse fim quaisquer meios usados no processo
(transferindo alguns dos seus bens em troca desses fatores de cooperação), é o
justo titular disso. A situação não é a de algo que foi adquirido, ficando em aberto
a questão de saber quem o adquire. As coisas vêm ao mundo já ligadas às pessoas
que têm direitos sobre elas. Do ponto de vista da conceção da titularidade
histórica da justiça da posse, aqueles que insistem em completar «a cada um de
acordo com o seu ___» tratam os objetos como se tivessem surgido de lado
nenhum, a partir do nada. Uma teoria da justiça completa poderia incluir também
este caso limite; talvez esteja aqui um uso para as habituais conceções de
justiça distributiva.
Nozick, Anarquia, estado e Utopia
NOZICK - A JUSTIÇA COMO TITULARIDADE LEGÍTIMA
Nozick é libertarista - defende um Estado
Mínimo - o estado só deve intervir para garantir a segurança dos cidadãos e
resolver conflitos através dos tribunais.
O princípio da diferença de Rawls,
que se baseia, numa conceção padronizada de justiça, é incompatível com o libertarismo.
Cada indivíduo é titular absoluto do
que ganha e adquire – a justiça é incompatível com a distribuição de riqueza,
seja qual for o critério por parte do Estado. Não deve haver uma forma
padronizada de distribuição de riqueza porque:
- Distribuir
os bens/ benefícios sociais de acordo com uma regra exige sempre o uso
ilegítimo da força.
- As
escolhas livres dos indivíduos (que são diferentes e têm objetivos diferentes) alteram
frequentemente os padrões de distribuição, exigindo, por parte do estado uma
constante redistribuição da riqueza.
A
justiça é a titularidade de posses legítimas - a justiça social consiste em permitir que os bens
de que o indivíduo é proprietário permaneçam em seu poder, dispondo deles
conforme entende.
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