Algumas pessoas argumentam que a
violação da lei nunca pode justificar-se: se não estamos satisfeitos com a lei
devemos tentar mudá-la através dos meios legais, como as campanhas, a redacção de
cartas, etc. Mas há muitos casos em que tais protestos legais são completamente
inúteis. Há uma tradição de violação da lei em tais circunstâncias conhecida
por desobediência civil. A ocasião
para a desobediência civil emerge quando as pessoas descobrem que lhes é pedido
que obedeçam a leis ou a políticas governamentais que consideram injustas.
A desobediência civil trouxe
mudanças importantes no direito e na governação. Um exemplo famoso é o
movimento das sufragistas britânicas, que conseguiu publicitar o seu objectivo de
dar o voto às mulheres através de uma campanha de desobediência civil publica
que inclua o autoacorrentamento das manifestantes. A emancipação limitada foi
finalmente alcançada em 1918, quando foi permitido o voto às mulheres com mais
de trinta anos, em parte devido ao impacto da primeira guerra mundial. No
entanto, o movimento das sufragistas desempenhou um papel significativo na
mudança da lei injusta que impedia as mulheres de participar nas eleições
supostamente democráticas. (…)
A desobediência civil corresponde
a uma tradição de violação não violenta e pública da lei, concebida para chamar
a atenção para leis ou políticas injustas. Os que agem nesta tradição de
desobediência civil não violam a lei unicamente para seu benefício pessoal;
fazem-no para chamar a atenção para uma lei injusta ou uma política moralmente objectável
e para publicitar ao máximo a sua causa. Por isso é que estes protestos ocorrem
habitualmente em lugres públicos, de preferência na presença de jornalistas,
fotógrafos e câmaras de televisão.
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