sexta-feira, 11 de março de 2011

O Problema da Justificação do Estado

Rubens

"Pensa por momentos na tua própria sujeição política. Estás continuamente a ser sujeito a regras de que não és o autor — designadas por "leis" — que te governam não apenas a ti mas aos outros, que impõe, por exemplo, a velocidade a que deves andar na auto-estrada, o comportamento que deves ter em público, que tipo de acções para com os outros são permissíveis, que objectos contam como "teus" ou "deles", e assim sucessivamente. Estas regras são impostas por determinadas pessoas que seguem as directivas daqueles que as criaram definindo também punições para o caso de não serem cumpridas. Sabes ainda que se não obedeceres a estas regras, é bastante provável que sofras consequências indesejáveis, que podem ir de pequenas multas à prisão e até (em certas sociedades) à morte.
A sensação que tens quando és governado é a de que não és subjugado nem coagido. Se não aprovamos que um homem aponte uma arma à tua cabeça e que exige que lhe dês o teu dinheiro, então por que havemos de aprovar que qualquer grupo ameace recorrer a multas, ou à prisão, ou à pena de morte para que te comportes de uma certa forma, ou para que lhe dês o teu dinheiro (a que chamam "impostos") ou para que lutes em guerras que eles provocaram? Será esta sujeição realmente permissível de um ponto de vista moral, especialmente porque os seres humanos precisam de liberdade para se aperfeiçoarem?"
                                                                                                   Jean Hampton
O estado é uma instituição que regula e organiza a vida social exercendo o seu poder e autoridade sobre os cidadãos. Para que exista estado quem obedece deve aceitar a autoridade dos que mandam.
Mas por que devemos obedecer?

8 comentários:

  1. Para que todos os seres de uma sociedade tenham os mesmos direitos, criou-se o estado. O ser humano decidiu abdicar de certas liberdades para que a sociedade em que se enccontra funcione melhor. As liberdades abdicadas são denominadas por leis, o estado está encarregue do correcto comprimento dessas leis.
    Os seres de uma comunidade abdicaram livremente das suas liberdades para assegurar que todos os constituintes da mesma são tratados da mesma forma, assim como a sua segurança e qualidade de vida.
    Devemos obedecer porque escolhemos obedecer. Nós ditamos as regras que queremos na nossa sociedade, por isso existem votações. Nós escolhemos quem queremos para garantir o cumprimento das regras por isso existem eleições.
    No fim acabamos por obedecer ás nossas próprias regras.

    César Fontinha

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  2. Compreendo e concordo com a visão do César.
    A política deve sempre fundamentar-se numa ética, o que significa que o código legal, o conjunto de leis establecidas em qualquer sociedade é construído com base no moralmente aceite. Apesar dessa base, não coincidem totalmente, pessoalmente diria que actualmente são bastante distintos, a partir das afirmações de Jean Hampton.
    Ao contrário da moral, que nos indica como agir correctamente, o Direito e a Política não só indica como agir correctamente, como assegura o agir correctamente.
    A autoridade do estado é legítima? Vivemos num mundo organizado politicamente, desse modo grande parte da vida humana é controlada e estruturada pelas decisões do Estado.
    Se teremos sempre o dever de obedecer ao Estado? com certeza, caso contrário haverá uma punição destinada ao incumpridor.
    Injusto pagamento de certos impostos, Injusto envolvimento em determinadas guerras, claramente!
    Mas não podemos deixar de desobedecer, pois se eu não obedeço, o outro irá desobedecer igualmente, as normas são impostas para semem cumpridas por todos, o que para mim é injusto, noutros casos pode até ser demasiado justo.

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  3. a politica em geral fundamenta-se numa ética, ou seja o código legal e o conjunto de leis estabelecidas em qualquer sociedade é feito com base no que é moralmente aceite.
    Para que todos os seres de uma sociedade tenham os mesmos direitos, criou-se o estado. O ser humano decidiu abdicar de certas liberdades para que a sociedade em que se enccontra funcione melhor.
    Devemos obedecer porque assim o escolhemos. Para termos uma melhor vida, uma melhor sociedade, e termos todos os mesmos direitos

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  4. Respondendo à questão colocada, para assegurar o respeito pelos direitos naturais, os indivíduos concedem ao Estado o poder de os defender e tutelar.
    Para garantir segurança, ordem e estabilidade, os indivíduos renunciam os seus direitos.

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  5. O estado foi criado pelos cidadãos para os cidadãos. Com o objectivo de criar o bem-estar individual e social de uma sociedade. Para exercer esse objectivo criou-se o código legal, o conjunto de leis, estabelecidas em qualquer sociedade é feito com base no que é moralmente aceite. E a estas leis temos que obedecer para garantir segurança,ordem e estabilidade dentro de um estado.

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  6. Porque no inicio aceitamos integrar-nos num contrato que consistia em obedecermos às leis e normas estabelecidas pelo estado respectivo numa forma de nos integrarmos e ao mesmo tempo com uma finalidade de protecção contra a lei do mais forte.
    Nós deixamo-nos obedecer ao estado porque ele não só nos oferece protecção como também nos livra do estado sempre alerta que o estado de natureza proporcionava, ao integrar-nos no estado podemos ter como assegurados a igualdade de direitos.

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  7. Ao ser humano no estado natural não lhe são delimitadas regras. é por isso que existe a constante ameaça de guerra e morte, visto que para Hobbes aplica-se a lei do mais forte e para Locke são reconhecidos os direitos mas não existe uma instituição que os façam ser obedecidos. Obedecemos ao Estado pois queremos perder a constante ameaça de guerra e morte, queremos viver em sociedade sem esses perigos, queremos viver em paz, em segurança e bem-estar. O Estado assegura-nos todos esses bens com a ameaça de, aqueles que infrigirem o código, serão punidos pela força.

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  8. Anteriormente, num estado natural, o que reinava era a lei do mais forte, neste estado a vida dos sujeitos estava em constante perigo de morte. Para garantir a sua segurança foi necessário criar um contracto social,um acordo proposto entre indivíduos livremente e de mutuo consentimento em que se prescindem de certas liberdades em troca desta protecção.
    Devemos cumprir a lei pois a política tem como objectivo o bem comum, garantir essa segurança, e também visto que as leis jurídicas são normalmente baseadas em leis morais. Ou seja, o que é moralmente correcto, coincide maioritariamente com o que é legalmente correcto.

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