Crítica libertarista de Nozick




         Texto: Crítica a Rawls



Pensar que a tarefa de uma teoria distributiva da justiça é preencher o espaço em branco em «a cada um de acordo com o seu ___» é estar predisposto a procurar um padrão; e o tratamento separado de «de cada um de acordo com o seu___» encara a produção e a distribuição como dois assuntos separados e independentes.


Numa perspetiva da titularidade estas não são questões separadas. Quem quer que faça alguma coisa, tendo comprado ou contratado para esse fim quaisquer meios usados no processo (transferindo alguns dos seus bens em troca desses fatores de cooperação), é o justo titular disso. A situação não é a de algo que foi adquirido, ficando em aberto a questão de saber quem o adquire. As coisas vêm ao mundo já ligadas às pessoas que têm direitos sobre elas. Do ponto de vista da conceção da titularidade histórica da justiça da posse, aqueles que insistem em completar «a cada um de acordo com o seu ___» tratam os objetos como se tivessem surgido de lado nenhum, a partir do nada. Uma teoria da justiça completa poderia incluir também este caso limite; talvez esteja aqui um uso para as habituais conceções de justiça distributiva.

                                                           Nozick, Anarquia, estado e Utopia



        Libertarismo


Nozick defende um Estado Mínimo:  o estado só deve intervir para garantir a segurança dos cidadãos e resolver conflitos através dos tribunais.

O princípio da diferença de Rawls, que se baseia, numa conceção padronizada de justiça, viola a liberdade individual e os direitos de propriedade.

Cada indivíduo é titular absoluto do que ganha e adquire – a justiça é incompatível com a distribuição de riqueza, seja qual for o critério por parte do Estado. 

Não deve haver uma forma padronizada de distribuição de riqueza porque:
  •   Distribuir os bens/ benefícios sociais de acordo com uma regra exige sempre o uso ilegítimo da força.
  •   As escolhas livres dos indivíduos (que são diferentes e têm objetivos diferentes) alteram frequentemente os padrões de distribuição, exigindo, por parte do estado uma constante redistribuição da riqueza.
A justiça é a titularidade de posses legítimas - a justiça social consiste em permitir que os bens de que o indivíduo é proprietário permaneçam em seu poder, dispondo deles conforme entende.

                                                                                           (adaptação Razões de Ser)


         Comunitarismo


Segundo o comunitarismo, o indivíduo define-se pela sua pertença a uma comunidade, nas relações e interações sociais que estabelece.
Para os comunitaristas, o estado deve intervir para combater as desigualdades sociais redistribuindo bens essenciais de forma igualitária pelos cidadãos: dinheiro, emprego, saúde, educação, poder político.

Rejeição da Posição Original

Sandel discorda da forma de encontrar os princípios de justiça (Posição Original), pois não basta as nossas escolhas serem imparciais para serem boas.
O Bem Comum é definido pela sociedade e tem prioridade sobre as preferências individuais e não é o resultada da combinação das preferências individuais.

Crítica ao Véu de Ignorância

A avaliação dos princípios de justiça é moral. As escolhas feitas a coberto do véu de ignorância são cegas, feitas por seres hipotéticos, têm em conta apenas interesses individuais.
Para Sandel, as nossas escolhas decorrem do no contexto da comunidade. Os princípios de justiça devem ser justificados a partir da ideia de bem comum.



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